Passou uma nova lei contra o aborto no estado do Texas

Nova Lei contra o aborto no estado do Texas 

Entrou em vigor esta quarta-feira uma das leis de aborto mais radicais dos Estados Unidos da América. O Supremo Tribunal decidiu não suspender uma lei no estado do Texas que proíbe o aborto após seis semanas de gravidez, mesmo em casos de violação ou incesto. Numa declaração, o Presidente Joe Biden denunciou uma lei que "viola o direito constitucional estabelecido pela decisão Roe Wade de 1973", que reconheceu o direito das mulheres ao aborto em todo o território dos Estados Unidos. A lei, assinada em maio pelo Governador do Texas, o Republicano Greg Abbott, entrou em vigor na quarta-feira. Proíbe a interrupção de qualquer gravidez assim que é detetado o batimento cardíaco do embrião, algo que acontece após, aproximadamente, seis semanas de gravidez. No Texas, quase metade dos eleitores do estado apoiam a proibição do aborto às seis semanas.

Numa opinião divergente, a ministra liberal Sonia Sotomayor escreveu que a ordem do tribunal foi “atordoante”. Na quarta-feira, dia 1 de setembro de 2021, o presidente Joe Biden condenou a lei, chamando-a de “extrema” e advertindo que “prejudicaria significativamente” o acesso das mulheres aos cuidados de saúde, relatou à BBC. É a lei mais rígida contra o direito ao aborto nos Estados Unidos desde a decisão do tribunal superior Roe V. Wade em 1973 e parte de um esforço dos republicanos para impor novas restrições ao aborto em todo o país. Pelo menos 12 outros estados decretaram proibições no início da gravidez, mas todos foram impedidos de entrar em vigor.

A versão do Texas é nova por ser intencionalmente projetada para proteger os funcionários do governo da aplicação da lei, logo faz com que os desafios legais sejam mais difíceis de proteger. A lei incentiva qualquer cidadão dos Estados Unidos a entrar com uma ação civil contra quem forneça serviços de interrupção voluntária da gravidez ou qualquer pessoa que “auxilie ou incentive” o procedimento.

A Luta Contra Interrupção Voluntária da Gravidez

Quase metade (25 milhões) dos cerca de 56 milhões de abortos que ocorrem no mundo a cada ano são realizados em condições inseguras, em países onde o aborto é ilegal ou altamente restrito. Esses abortos inseguros são uma das principais causas de morte materna e deficiência. A maioria deles está em países em desenvolvimento. Estima-se que o aborto inseguro resulte na morte de 22 a 31.000 mulheres todos os anos. Mortes evitáveis ​​por meio de um aborto legal seguro. 

Muitas artistas tem vindo a trabalhar o tema do aborto para informar a comunidade. Em 1998, um referendo para legalizar o aborto em Portugal falhou e em resposta, a artista portuguesa Paula Rego criou a Série Aborto (1988). Estas pinturas criadas em tons de pastel, chamam a atenção para os perigos do aborto ilegal. A série acabou por ajudar a influenciar a opinião pública para criar um segundo referendo em 2007. 

Série Aborto de Paula Rego

Em “Untitled” (2019) de Cindy Sherman, uma mulher grávida encara o espectador nos olhos enquanto agarra o estômago. Esta obra relembra-nos de como a experiência da gravidez é pessoal. "Mommy was here: she equally acceptable" (2019) de Dominique Duroseau chama a atenção para as desigualdades raciais na reprodução e no cuidado das crianças, enraizadas na história da escravidão. 

Untitled” (2019) de Cindy Sherman 

A instalação de Christen Clifford "I Want Your Blood" é composta por frascos de perfume em miniatura cheios de sangue doados por pessoas menstruadas de todos os gêneros. O sangue usado na obra de Clifford, bem como na série “Menstrual Prints” de Portia Munson (1993) destaca o enquadramento arbitrário do aborto como fim da vida, uma vez que cada período menstrual envolve a eliminação de um óvulo que poderia ter sido fertilizado e levado à gravidez.

Restringir o acesso da mulher ao aborto não impede o aborto, mas simplesmente leva a abortos mais inseguros. A liberalidade das leis de aborto em todo o mundo é essencial para o aborto seguro, mas é necessário ser acompanhado por políticas de saúde que apoiem ​​a implementação da lei e seja trabalhado remoção do estigma do aborto na sociedade, a partir da educação.

Fontes: Observador, The Guardian, Euronews